Direito Administrativo Agentes Públicos

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.


I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.

II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.

III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.

IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.


Assinale a alternativa correta.


  • A.

    Somente as afirmativas I e II são corretas.

  • B.

    Somente as afirmativas I e IV são corretas.

  • C.

    Somente as afirmativas III e IV são corretas.

  • D.

    Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

  • E.

    Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.