Direito Administrativo Agentes Públicos

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.

  • B.

    Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.

  • C.

    Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.

  • D.

    O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.

  • E.

    Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.