Questão 1191420 - Agentes Públicos
Concurso: Prefeitura de Guarapuava - PR 2019
Cargo: Procurador
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Nível: Superior
Direito Administrativo Agentes Públicos
Considere a seguinte situação hipotética: A é empregado público de uma empresa pública municipal; B é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; C é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e D é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.
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A.
A e B não gozam de estabilidade no serviço público, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo possível, portanto, a demissão imotivada.
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B.
Não é possível que C seja servidor público de carreira.
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C.
D só adquirirá a estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício e desde que seu desempenho seja avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
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D.
Se C for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.