Direito Administrativo Agentes Públicos

De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

  • A.

    não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.

  • B.

    não se incluindo na categoria os militares.

  • C.

    inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

  • D.

    somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.

  • E.

    incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.