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Q392110
Teclas de Atalhos
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De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,
A
não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.
B
não se incluindo na categoria os militares.
C
inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.
D
somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.
E
incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.