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A respeito de concurso público, função pública, improbidade...
A respeito de concurso público, função pública, improbidade
administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção
correta.
A
Se um servidor público for preso em flagrante, em uma
operação da Polícia Federal, por desvio de verba pública,
então, nesse caso, nos termos da Lei de Improbidade
Administrativa, o afastamento desse servidor do cargo que
ocupa dependerá de sentença condenatória em primeira
instância.
B
A invasão, por particular, de área de preservação ambiental na
qual monte ele um empreendimento que cause danos ao meio
ambiente não acarretará responsabilidade do Estado, tendo em
vista que se trata de culpa exclusiva de terceiros.
C
Segundo o entendimento STJ, os agentes públicos respondem
objetivamente pelos atos de improbidade administrativa.
D
O prazo de validade de dois anos para um concurso público
poderá ser prorrogado, a critério da administração, sucessivas
vezes, inclusive com prorrogação por período inferior a dois
anos.
E
A convocação de um cidadão, pela justiça estadual, para
compor o corpo de jurados de determinado julgamento, mesmo
que em caráter transitório, faz que esse cidadão seja
considerado agente público enquanto exercer a função que lhe
foi designada pelo Estado.