A
Razoabilidade, publicidade e autotutela.
B
Continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e segurança jurídica.
C
Eficiência, indisponibilidade do interesse público e segurança jurídica.
D
Moralidade, proporcionalidade e indisponibilidade do interesse público.
E
Publicidade, autotutela e proporcionalidade.