Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Há coincidência necessária entre o interesse do Estado e o interesse público;

  • B.

    O interesse público secundário desfruta de supremacia abstrata em face do interesse particular;

  • C.

    O interesse público é autônomo, portanto, desvinculado dos interesses de cada uma das partes que compõem o conjunto social;

  • D.

    O princípio da supremacia do interesse público significa sua prevalência, inclusive, sobre direitos subjetivos;

  • E.

    A qualificação de determinado interesse como público é feita pelo Direito Positivo, e não por caracteres políticos ou sociológicos.