Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Em qualquer fase do procedimento licitatório, a administração poderá exigir, dos concorrentes, pela exibição de garantia

  • B.

    É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato

  • C.

    O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados

  • D.

    A Administração Pública poderá rescindir contratos nos casos em que houver um atraso no início da obra em virtude de fato imputável à própria Administração Pública