Questão 1169409 - Regime Jurídico Administrativo
Concurso: Ministério Público de Contas do Estado do Pará - PA (MPC/PA) 2019
Cargo: Analista Ministerial - Área Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
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A.
deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.
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B.
deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.
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C.
deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.
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D.
poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.
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E.
poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.