Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue os itens de 76 a 79

A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.

  • C. Certo
  • E. Errado