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De acordo com a doutrina que classifica os princípios...
De acordo com a doutrina que classifica os princípios
administrativos em expressos e reconhecidos,
é possível afirmar que:
A
o princípio da precaução é classificado pela
doutrina como um princípio administrativo
reconhecido segundo o qual, havendo dúvida
sobre a possibilidade de dano, a solução deve
ser favorável ao ambiente e não ao lucro
imediato
B
o princípio da proteção à confiança é
classificado pela doutrina como um princípio
administrativo expresso segundo o qual a
confiança traduz um dos fatores mais
relevantes de um estado democrático, não se
podendo perder de vista que é ela que dá
sustentação à entrega dos poderes aos
representantes eleitos
C
o princípio da continuidade do serviço público
é classificado pela doutrina como um princípio
administrativo expresso segundo o qual não
podem os serviços públicos ser interrompidos,
devendo, ao contrário, ter normal continuidade
D
o princípio da eficiência é classificado pela
doutrina como um princípio reconhecido cujo
núcleo é a procura de produtividade e
economicidade e, o que é mais importante, a
exigência de reduzir os desperdícios de
dinheiro público, o que impõe a execução dos
serviços públicos com presteza, perfeição e
rendimento funcional