Questão 783546 - Regime Jurídico Administrativo
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) 2015
Cargo: Técnico Judiciário - Área Contabilidade
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Médio
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo
- A. violou o princípio da proporcionalidade, sendo o ato administrativo passível de nulidade.
- B. agiu legalmente porque os meios adotados justificam os fins, ainda que estes sejam de manifesta má-fé.
- C. agiu legalmente porque a crise financeira justifica as medidas excepcionais, ainda que haja visivelmente violação ao princípio da proporcionalidade.
- D. agiu legalmente porque a vontade estatal está pautada numa competência administrativa discricionária que no caso concreto afasta o princípio da proporcionalidade.