Questão 1189578 - Poder de Polícia
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2013
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de Polícia
A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
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A.
constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.
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B.
constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.
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C.
constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.
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D.
constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.