Questões de Concurso de Desvio de Finalidade - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1052851

Concurso

Questão 53

Nível

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:
  • A. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que está calcado na discricionariedade administrativa;
  • B. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que goza do atributo da presunção de legalidade e legitimidade;
  • C. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento competência do ato;
  • D. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato;
  • E. viável o ajuizamento de ação judicial visando à revogação do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato.

Questão de Concurso - 1031548

Concurso CAU Analista de Fiscalização - Área Arquiteto 2018

Questão 22

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

Determinado analista de fiscalização de um CAU/UF, ao realizar fiscalização de campo, lavrou auto de infração em razão de supostas irregularidades ocorridas. Ressalta-se que as supostas irregularidades apontadas inexistiam, tendo a autuação sido pautada, exclusivamente, na vontade do analista de fiscalização de prejudicar o responsável técnico pela obra, um antigo desafeto dele.

Com base no caso hipotético apresentado, é correto afirmar que o analista de fiscalização em comento agiu.

  • A. com abuso de poder, por desvio de poder.
  • B. de forma escorreita, dada a respectiva discricionariedade de atuação.
  • C. com abuso de poder, por omissão.
  • D. de forma ilegal, pois os analistas de fiscalização não detêm competência para fiscalização ou autuação.
  • E. com abuso de poder, por excesso de poder.

Questão de Concurso - 1065959

Concurso CREF 11 Agente de Orientação e Fiscalização 2019

Questão 88

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue os itens de 86 a 90. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1204367

Concurso

Questão 34

Nível

No que tange ao abuso de poder, marque a alternativa correta.

  • A.

    Abuso de poder é espécie do gênero excesso de poder que enseja a nulidade do ato quando constatado.

  • B.

    Há desvio de poder sempre que o agente transcende os limites de sua competência.

  • C. Configura desvio de poder, espécie do gênero abuso de poder, quando o agente pratica ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.
  • D.

    O abuso de poder se configura na hipótese em que a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita.

  • E.

    Há desvio de poder quando o agente público age fora dos limites de sua competência administrativa.

Questão de Concurso - 1086904

Concurso DPF Delegado de Polícia Federal 2004

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir.

O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1088304

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2016

Questão 12

FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )

Nível Superior

Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:

  • A.

    O desvio de poder é vício de intenção, que deriva dos propósitos subalternos que animam o agente ou das circunstâncias de não realização da finalidade preordenada pela lei.

  • B.

    O desvio de poder é vício objetivo que se refere ao descompasso entre a finalidade a que o ato serviu e a finalidade legal que por meio dele poderia ser servida.

  • C.

    O desvio de poder é vício por omissão nas hipóteses em que a abstenção do ato é contrária ao que deveria ser feito, afinal “não agir é também agir”.

  • D.

    O desvio de poder desnatura a finalidade da competência no exercício de atos impróprios à providência adotada.

Questão de Concurso - 1042079

Concurso Agente Fiscal de Posturas 2011

Questão 31

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu desafeto político, com a intenção de prejudicá-lo, alegando que pretende desapropriar esse bem para instalar uma casa de saúde no Município, já que os munícipes, há tempos, vêm reivindicando esse benefício para a cidade. Esse ato administrativo do Prefeito, portanto,
  • A. é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.
  • B. é antijurídico por carecer de fundamentação legal.
  • C. é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.
  • D. deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.
  • E. caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.

Questão de Concurso - 1090079

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2015

Questão 70

Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível Superior

Entre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:

  • A.

    A exoneração, de ofício, de ocupante de cargo comissionado ao qual se atribui a prática de falta grave.

  • B.

    A remoção de servidor fundada em justificativa genérica e subjetiva da presença de interesse público.

  • C.

    A remoção desmotivada de servidor concursado, pelo administrador público.

  • D.

    A concessão de alvará à casa de prostituição para funcionamento como discoteca ou danceteria.

  • E.

    A concessão de uso especial para fins de moradia a possuidor que é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questão de Concurso - 1085707

Concurso SAPeJUS Agente de Segurança Prisional 2014

Questão 37

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN)

Nível Superior

Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

  • A. O agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear todo desempenho administrativo atua com excesso de poder.
  • B.

    A remoção, de ofício, de servidor para outra localidade, quando não há necessidade de pessoal, mas apenas intenção de puni-lo, configura uso regular de poder disciplinar.

  • C.

    Uso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.

  • D.

    O abuso de poder não constitui ato de improbidade administrativa.

  • E.

    É abuso de poder tanto o ato praticado na forma da lei, mas que pretende atingir um objetivo diverso do previsto legalmente, quanto o ato praticado em desobediência à previsão legal.

Questão de Concurso - 1097796

Concurso PC/SC Agente de Polícia 2014

Questão 12

Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Nível Superior

E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.


| I | Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.

| II | A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.

| III | O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.

| IV | O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.


  • A.

    Apenas I, III e IV estão corretas.

  • B.

    Apenas II e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas I, II, e III estão corretas.

  • D.

    Apenas II, III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as afirmações estão corretas