Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder Desvio de Finalidade
Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão
logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a
remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo
desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral.
Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria
Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:
- A. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que está calcado na discricionariedade administrativa;
- B. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que goza do atributo da presunção de legalidade e legitimidade;
- C. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento competência do ato;
- D. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato;
- E. viável o ajuizamento de ação judicial visando à revogação do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato.