Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder Desvio de Finalidade

E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.


| I | Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.

| II | A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.

| III | O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.

| IV | O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.


  • A.

    Apenas I, III e IV estão corretas.

  • B.

    Apenas II e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas I, II, e III estão corretas.

  • D.

    Apenas II, III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as afirmações estão corretas