Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder Desvio de Finalidade

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

  • A.

    O ato executado com excesso de poder pode ser convalidado pelo agente competente para a prática do ato.

  • B.

    O exercício das funções de agente público com abuso de poder não exclui a responsabilidade objetiva do Estado.

  • C.

    Quando a autoridade administrativa pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder.

  • D.

    Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo.

  • E.

    Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.