Questão 1012027 - Poderes da Administração
Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018
Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Poderes da Administração
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
- A. o Executivo dispõe para distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
- B. a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades exclusivamente aos servidores públicos.
- C. tem como característica o seu discricionarismo, o que significa que independe da apuração regular da falta disciplinar para o seu exercício pela Administração pública.
- D. a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
- E. o Estado tem de punir criminalmente os cidadãos, visando à repressão de crimes e contravenções em geral definidas nas leis penais.