Questão 1184465 - Poderes da Administração
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2014 (2ª edição)
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Poderes da Administração
No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação
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A.
não podem ser exemplificados pela interdição de uma obra.
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B.
decorrem da necessidade da Administração sempre precisar se valer de provimentos do Poder Judiciário.
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C.
não se aplicam à abstenção de fatos por particulares.
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D.
serão válidos mesmo quando desproporcionais ou excessivos em relação ao interesse tutelado pela lei.
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E.
podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito público, como autarquias da Administração Indireta.