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A partir da definição legal de poder de polícia, constante...
A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder
A
deve ser sempre exercido em função do interesse público.
B
é eminentemente discricionário e não pode ser exercido em caráter vinculado.
C
sobrepõe-se à estrita legalidade, cabendo seu exercício na omissão da lei.
D
compete a entidades da administração direta e indireta, regidas pelo direito público ou pelo direito privado.
E
pode ser exercido por um ente político sobre outro.