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Q935675
Teclas de Atalhos
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O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a
exemplo
A
da edição de atos administrativos, independentemente da natureza, pelos superiores dos agentes públicos originalmente
competentes, e em substituição a estes.
B
da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente da hierarquia, considerando
que esta autoriza apenas as condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei.
C
da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados,
como decorrência da relação de hierarquia.
D
do poder de rever diretamente os atos praticados pelos seus subordinados nos processos disciplinares em que atuam,
considerando que em sede de infrações disciplinares, a autoridade superior pode suprir os atos inferiores não praticados.
E
dos atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública, cuja tradução inclui a prática
de atos não só pelos funcionários efetivos, mas por todos os demais administrados em geral.