Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?

  • A.

    Objeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.

  • B.

    Competência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá?lo.

  • C.

    Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.

  • D.

    Finalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.

  • E.

    Motivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.