Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.

Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

  • A.

    à forma.

  • B.

    ao objeto.

  • C.

    ao motivo.

  • D.

    à finalidade.

  • E.

    à competência.