Direito Administrativo Atos Administrativos Classificação dos atos administrativos

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.

II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

III. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

  • A. As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D. Apenas a afirmativa I está correta
  • E. Apenas a afirmativa II está correta