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Q1002393
Teclas de Atalhos
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Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular
municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas,
realizando prontamente uma apreensão.
De acordo com o entendimento da doutrina administrativa,
assinale a afirmativa correta.
A
O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da
autoexecutoriedade.
B
Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará
correta.
C
A atitude do guarda representa um abuso de poder.
D
A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de
objeto.
E
Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto
que viola o direito social do trabalho.