Direito Administrativo Atos Administrativos

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 111 a 114.

Considerando-se que João deveria ter emitido uma licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.

  • C. Certo
  • E. Errado