Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação ao "ato administrativo", assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    É praticado, apenas, pelas autoridades do Poder Executivo.

  • B.

    A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo.

  • C.

    A presunção de legitimidade do ato administrativo não isenta o administrador de comprovar a sua validade e sua conformidade com a lei.

  • D.

    Atos administrativos vinculados são aqueles que o administrador pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário e de sua conveniência.