Direito Administrativo Atos Administrativos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 73 a 75.

A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.

  • C. Certo
  • E. Errado