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A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício...
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Q1149728
Teclas de Atalhos
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A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 73 a 75.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
C
Certo
E
Errado