Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Apesar de o exercício da função administrativa consistir na atividade típica do Poder Executivo, os demais Poderes de Estado exercem tal função de maneira atípica, praticando, também, atos administrativos.

  • B.

    Nem todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato administrativo, pois em muitas situações o Poder Público pratica atos de conteúdo essencialmente privado.

  • C.

    O ato administrativo somente pode ser praticado pelo Estado, representado pelos órgãos da Administração Direta.

  • D.

    O ato administrativo está sujeito a controle por órgão jurisdicional, por não apresentar caráter de definitividade.

  • E.

    A doutrina, baseada na lei que regula a Ação Popular (Lei 4.717/1965), tradicionalmente aponta a existência de cinco elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.