Direito Administrativo Atos Administrativos

A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. 

Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.

  • A.

    É válido e eficaz o ato administrativo que observe a forma escrita, embora sem qualquer motivação.

  • B.

    É válido e eficaz o ato administrativo, ainda que não tenha observado forma prescrita em lei, embora tenha atingido a sua finalidade.

  • C.

    É válido e eficaz o ato administrativo que se materializa na forma escrita de decreto, portaria ou resolução, independentemente da observância dos critérios legais.

  • D.

    É válido e eficaz o ato administrativo praticado com observância do sujeito, objeto, forma, motivação e finalidade, pois que, como espécie dos atos jurídicos em geral, demanda agente capaz, objeto lícito, forma prescrita em lei, motivação do seu conteúdo e finalidade.