Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade
A
sempre que atingir, além dos envolvidos na relação
jurídica original, terceiros que dela não participem.
B
quando a motivação não for coincidente com o
contexto fático real, sendo que a validade do ato
estava vinculada aos fatos indicados na motivação
para sua prática.
C
quando o objetivo que a administração pública quer
alcançar com a edição do ato não for aquele previsto
na lei.
D
sempre que a forma de que se revestir o ato não
estiver prevista ou autorizada em lei.
E
sempre que o objeto do ato não for lícito, estando
expressamente vedado pela legislação.