Direito Administrativo Atos Administrativos

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade
  • A. sempre que atingir, além dos envolvidos na relação jurídica original, terceiros que dela não participem.
  • B. quando a motivação não for coincidente com o contexto fático real, sendo que a validade do ato estava vinculada aos fatos indicados na motivação para sua prática.
  • C. quando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei.
  • D. sempre que a forma de que se revestir o ato não estiver prevista ou autorizada em lei.
  • E. sempre que o objeto do ato não for lícito, estando expressamente vedado pela legislação.