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Q727585
Teclas de Atalhos
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Determinado agente público praticou um ato administrativo
que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando
o que estabelece o direito administrativo brasileiro,
com relação a esse ato, é correto afirmar que
A
a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que
seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
B
poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se
houver concordância do agente público e do destinatário
do ato.
C
deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
D
pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria
Administração ou pelo poder Judiciário.
E
a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.