Questão 741503 - Atos Administrativos
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2009
Cargo: Auxiliar Judiciário
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Atos Administrativos
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
- A. sob o enfoque de que os atos podem ser originários e derivados, o poder regulamentar é de natureza derivada, ou secundária.
- B. poder de polícia é a atividade exercida pela polícia civil e pela polícia militar, respectivamente, na apuração da infração penal e na manutenção da ordem pública.
- C. poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
- D. poder regulamentar é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
- E. o dever de prestar contas é um dos princípios expressos no art. 37, da Constituição Federal.