A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção
correta.
A
Revogação é instrumento jurídico utilizado pela administração
pública para suspender temporariamente a validade de um ato
administrativo por motivos puramente discricionários.
B
A prerrogativa de invalidar ato administrativo é da própria
administração pública, ao passo que a de revogá-lo é do Poder
Judiciário, em decisão referente a caso concreto que lhe seja
apresentado.
C
Se ficar constatado que determinado ato administrativo contém
vício de legalidade, a administração pública deverá promover
a sua revogação.
D
Em geral, a revogação do ato administrativo produz
efeitos ex tunc, mas, em determinadas situações, pode ela ter
efeitos ex nunc.
E
Caso haja a revogação de ato administrativo revogador, não
poderão ser aproveitados os efeitos produzidos no período em
que vigorava o primeiro ato revogador.