Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.
  • A. A convalidação por ratificação somente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente que praticou o ato anterior.
  • B. A invalidação fulmina todas as relações jurídicas decorrentes do ato inválido, resguardados os direitos de terceiros de boa-fé que não tenham contribuído para a invalidação do ato.
  • C. A cassação é ato discricionário do agente público.
  • D. Por ser a revogação um ato discricionário, ao se revogar um ato revogado, ocorrerá, por consequência lógica, a repristinação do ato originário.
  • E. São passíveis de revogação os chamados atos meramente administrativos, tais como pareceres e certidões.