Questão 856823 - Atos Administrativos

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Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre o ato administrativo, considere:

I. O ato administrativo nulo não comporta revogação.

II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.

III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.

IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II e IV, apenas.
  • B. I, II, III e IV.
  • C. I e IV, apenas.
  • D. III, apenas.
  • E. II, apenas.