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Sobre o ato administrativo, considere: I. O ato administrativo nulo não comporta revoga...

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Q856823
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Prova: FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016

Sobre o ato administrativo, considere:

I. O ato administrativo nulo não comporta revogação.

II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.

III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.

IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma em

A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.