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Q934942
Teclas de Atalhos
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A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu restaurante em uma boate.
Considerando-se essa situação hipotética, a administração municipal deverá proceder à
A
revogação da licença.
B
cassação da licença.
C
rescisão unilateral da licença.
D
invalidação da licença.
E
anulação da licença.