1
Q939615
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.
A
A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
B
Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
C
A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
D
Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
E
Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.