Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.
  • A. A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
  • B. Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
  • C. A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
  • D. Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
  • E. Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.