Questão 939615 - Atos Administrativos
Concurso: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP) 2017
Cargo: Analista de Processos Previdenciários
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Atos Administrativos
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação
de atos administrativos por parte da Administração
pública.
- A. A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
- B. Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
- C. A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
- D. Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
- E. Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.