1
Q973372
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos
dos atos administrativos, o referido ato
A
não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, ante o princípio que desobriga
o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.
B
não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, o que se denomina imperatividade.
C
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, a menos que decretada, pelo Poder Judiciário, sua invalidade, sendo vedada a
autotutela na hipótese, o que se denomina executoriedade.
D
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua
invalidade, o que se denomina presunção de legitimidade ou veracidade.
E
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua
invalidade, o que se denomina autoexecutoriedade.