Referente aos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
A
Atos de gestão são os praticados pela
Administração Pública com todas as
prerrogativas e privilégios de autoridade,
como os atos de polícia.
B
Atos complexos são os que decorrem da
declaração de vontade de um único órgão,
desde que este seja colegiado.
C
Ato composto é o que resulta da
manifestação de dois ou mais órgãos, em
que a vontade de um é instrumental em
relação a de outro, que edita o ato principal.
D
Os atos que apresentarem defeitos
sanáveis, estes entendidos por vícios na
forma e no motivo, poderão ser convalidados
pela própria Administração, desde que não
acarretem lesão ao interesse público ou
prejuízo a terceiros.
E
Prevalece na doutrina que os meros
atos administrativos, como certidões e
atestados, são suscetíveis de revogação
pela Administração.