Questão 1052032 - Conceito de Serviços Públicos

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Nível:

Direito Administrativo Serviços Público Conceito de Serviços Públicos

Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham o dever jurídico de comunicar à autoridade competente os ilícitos praticados na prestação do serviço. Foi-lhe respondido corretamente que:
  • A. era possível a exploração por terceiros, mediante concessão ou permissão, bem como que o usuário não tinha o dever de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
  • B. não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo Poder Público, bem como que o usuário não tinha o dever de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
  • C. era possível a exploração por terceiros, apenas mediante autorização, bem como que o usuário não tinha o dever de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
  • D. não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo Poder Público, bem como que o usuário tinha o dever de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
  • E. era possível a exploração por terceiros, mediante concessão ou permissão, bem como que o usuário tinha o dever de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento.