Questões de Concurso de Princípios do Serviço Público - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1033570

Concurso CREF 20 Assistente Administrativo 2018

Questão 73

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021665

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 6

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção correta.
  • A. A vedação ao nepotismo é regra que alcança os cargos de provimento efetivo, em comissão, as funções gratificadas e os cargos de direção e assessoramento.
  • B. Independe de contrapartida do beneficiário, em bens ou serviços, a concessão de patrocínio a evento cultural privado.
  • C. Serviços públicos uti universi são gerais, caracterizados por sua indivisibilidade, remunerados pela cobrança de taxa e oferecidos após a celebração de contrato de concessão.
  • D. Segundo o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a suspensão temporária do pagamento das tarifas de energia a determinada sociedade de economia mista fornecedora do serviço mediante concessão da União.
  • E. A prestação de serviço público pode ser delegada a particulares mediante contrato de concessão ou ato administrativo de permissão, incidindo as regras de direito público exclusivamente sobre as concessões.

Questão de Concurso - 1025605

Concurso SEFAZ RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
  • A. da imutabilidade das tarifas e da modicidade de tarifas.
  • B. da continuidade do serviço público e da diferenciação entre usuários.
  • C. da não concorrência e da modicidade de tarifas.
  • D. da continuidade do serviço público, da mutabilidade do regime jurídico e da igualdade dos usuários.
  • E. da generalidade e da precariedade.

Questão de Concurso - 878512

Concurso PC PE Agente de Polícia 2016

Questão 38

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.
  • A. As sociedades de economia mista são entidades de direito privado constituídas exclusivamente para prestar serviços públicos, de modo que não podem explorar qualquer atividade econômica.
  • B. Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, admite-se que o poder concedente tenha prerrogativas contratuais em relação ao concessionário. Uma dessas prerrogativas é a possibilidade de encampação do serviço, quando necessária à sua continuidade.
  • C. A concessão de serviço público pode prever a delegação do serviço a um consórcio de empresas, caso em que o contrato de concessão terá prazo indeterminado.
  • D. Os serviços públicos serão gratuitos, ainda que prestados por meio de agentes delegados.
  • E. O poder público poderá criar uma autarquia para centralizar determinados serviços públicos autônomos. Nessa hipótese, esses serviços passam a integrar a administração direta, com gestão administrativa e financeira centralizadas no respectivo ente federativo.

Questão de Concurso - 1080408

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Administração 2014

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Dentre os princípios que terão que comparecer no caso de se estar diante de uma atividade qualificável como serviço público, está o que prevê sua atualização e modernização dentro, como é lógico, das possibilidades econômicas do Poder Público. Trata-se do princípio da

  • A.

    adaptabilidade.

  • B.

    supremacia do interesse público.

  • C.

    economicidade.

  • D.

    motivação.

  • E.

    transparência.

Questão de Concurso - 908325

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor de Orçamento Financeira 2014

Questão 218

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1055488

Concurso COREN AC Assistente Administrativo 2019

Questão 75

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75. O princípio da continuidade do serviço público proíbe a realização de greve pelo agente público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1049682

Concurso CRM AC Analista Administrativo 2019

Questão 89

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens de 86 a 90, relativos aos serviços públicos. O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas diferenciadas segundo critérios pessoais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1049683

Concurso CRM AC Analista Administrativo 2019

Questão 90

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens de 86 a 90, relativos aos serviços públicos. O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá‐lo ao interesse público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1020828

Concurso OAB Advogado - XXVII Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 27

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  • A. A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.
  • B. Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.
  • C. Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.
  • D. Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.