Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Modalidades de delegação de serviços públicos Concessão de serviços públicos

Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:

  • A.

    recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.

  • B.

    são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.

  • C.

    sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.

  • D.

    sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.

  • E.

    enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.