Questão 1098174 - Concessão de serviços públicos
Concurso: Polícia Civil de Santa Catarina - SC (PC SC/SC) 2014
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Modalidades de delegação de serviços públicos Concessão de serviços públicos
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
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A.
recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.
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B.
são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.
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C.
sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.
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D.
sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.
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E.
enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.