Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Modalidades de delegação de serviços públicos Concessão de serviços públicos

Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

  • A.

    a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros será objetiva, nos termos da Constituição Federal.

  • B.

    em caso de encampação pelo Poder Público, não poderá o poder concedente incorporar os bens do concessionário que eram necessários ao serviço.

  • C.

    o Poder Público poderá rescindir o contrato por motivo de interesse público, pois são transferidos ao concessionário a execução e a titularidade do serviço.

  • D.

    o usuário não poderá exigir judicialmente o cumprimento da obrigação pelo concessionário.

  • E.

    o concessionário corre os riscos normais do empreendimento, não havendo, nesse caso, direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.