Direito Administrativo Serviços Público

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
  • A. os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
  • B. todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.
  • C. nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.
  • D. serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.
  • E. a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.