A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei no 8.987/1995,
deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.
poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.
deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.
não poderá ser feita por meio de mecanismos privados.
poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem