Questão 1138762 - Serviços Público

Concurso:

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Banca:

Nível:

Direito Administrativo Serviços Público

Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

  • A.

    Nos contratos de concessão e de permissão de serviço público, a remuneração de concessionário /permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa

  • B.

    Encampação é o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração pode, no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato.

  • C.

    Mutahilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralm ente regras contraídas.

  • D.

    Caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.

  • E. A outorga de concessão ou permissão, em nosso ordenamento, terá caráter de exclusividade.