Direito Administrativo Serviços Público

A caracterização de determinada atividade como serviço público

  • A.

    não importa a vedação de prestação da referida atividade por particular, mediante autorização e controle do poder público, quando se tratar se serviço não exclusivo.

  • B.

    determina a sua prestação direta pelo Estado, salvo no caso de serviços não essenciais.

  • C.

    afasta a possibilidade de greve pelos servidores ou empregados da entidade prestadora.

  • D.

    independe de definição em lei e admite a prestação direta pelo poder público e indireta por particulares, exclusivamente sob o regime de permissão.

  • E.

    faculta a transferência de titularidade do serviço a particular, mediante concessão, quando passível de exploração por cobrança de tarifa do usuário.