Direito Administrativo Serviços Público

BEm relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se corretamente afirmar que é um sentido

  • A.

    unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os "serviços públicos".

  • B.

    mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado.

  • C.

    amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão.

  • D.

    restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

  • E.

    restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.