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Q388998
Teclas de Atalhos
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Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.
A
Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.
B
Não se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.
C
A prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.
D
No contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.
E
A autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.